Despacho n.º 22875/2005 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 22 875/2005 (2.ª série). - Considerando que os instrumentos de ordenamento do território são fundamentais para a preservação e o desenvolvimento do potencial económico e social associado às actividades agrícola e florestal, no quadro de uma gestão sustentável dos recursos naturais e de um desenvolvimento harmonioso dos territórios rurais;

Considerando que o procedimento de elaboração, alteração e revisão dos planos directores municipais (PDM) é acompanhado por uma comissão mista de coordenação (CMC) constituída, de entre outros, por representantes da administração directa e indirecta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos sectoriais com relevância na área de intervenção do plano, designadamente nas áreas de agricultura e florestas (artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro);

Considerando que importa definir um quadro claro de orientações que permitam enquadrar a participação dos vários representantes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) nas CMC, nomeadamente no domínio do uso e ocupação dos solos agrícolas e florestais, tendo em vista um correcto ordenamento destes espaços:

Assim, determino o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho composto pelas seguintes entidades:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), que preside, representado pelo engenheiro Pedro Teixeira;

Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), representada pelo engenheiro Emídio Santos;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM), representada pelo engenheiro José Luís da Silva Gonçalves;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), representada pelo arquitecto Carlos Guerra;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), representada pelo engenheiro António Elísio Marques Godinho;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), representada pela engenheira Otília Penha;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), representada pela engenheira Helena Maria dos Santos Carlos;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAl), representada pela engenheira Maria Teresa Possidónio Santos;

Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAlg), representada pelos engenheiros Mário Dias e Manuel da Costa Sobral;

Conselho Nacional da Reserva Agrícola (CNRA), representado pelo engenheiro Jaime Gil Paz.

O grupo de trabalho pode solicitar a colaboração de outras entidades para a prossecução das suas actividades.

2 - O grupo de trabalho tem como missão avaliar a participação do MADRP nos processos relativos a elaboração, alteração e revisão dos PDM e propor um documento de orientação para a participação dos representantes do MADRP nas CMC, bem como propor os mecanismos que permitam o acompanhamento e o aprofundamento futuros da actuação do MADRP nesta matéria.

3 - O documento de orientação deve abordar, sem prejuízo de outras que o grupo considere pertinentes, as seguintes temáticas:

Ordenamento agrícola e florestal;

Áreas abrangidas por obras de aproveitamentos hidroagrícolas;

Reserva Agrícola Nacional.

4 - O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta do documento de orientação até 16 de Dezembro de 2005.

19 de Outubro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.