Aviso n.º 5719/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5719/2006 - AP

A Dr.ª Mónica Bastos Dias, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arganil, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 248/05.1GBAGN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruslan Voynalovych, filho de Avlacllmez Voynalovych e de Vera Voynalovych, de nacionalidade ucraniana, nascido em 6 de Fevereiro de 1978, solteiro, profissão: pedreiro, autorização de residência, Po 1198680, com domicílio no Barril do Alva, 3300 Arganil, tendo sido acusado pela prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2005. Por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo voluntariamente.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mónica Bastos Dias. - O Escrivão Auxiliar, Octávio José M. Varges.