Aviso n.º 5722/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5722/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 720/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José da Silva Pereira Contreiras, filho de Fernando Gonçalves Contreiras e de Maria Fernanda da Silva Pereira Contreiras, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6008818, com domicílio na Rua dos Loureiros, 14, Silveira, Oiã, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Pena,l e artigo 166.º, n.º 3, do Código da Estrada, praticado em 16 de Junho de 2003; por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do aritgo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Sanches Calvo. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Sá.