Aviso n.º 5723/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5723/2006 - AP

A Dr.ª Maria Fátima Sanches Calvo, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 960/01.4TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Cândido Ventura, filho de Valter Lopes Ventura e de Adozinda Soares Cândido, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1943, casado, com domicílio no Casal de São João, 11, rés-do-chão, esquerdo, Ericeira, 2655 Ericeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º, do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Sanches Calvo. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Sá.