Aviso n.º 5732/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5732/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2549/96.9TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José Batista Fernandes, filho de Domingos da Costa Fernandes e de Maria da Conceição Gomes Batista natural de Merelim (São Pedro) (Braga), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7904372, com domicílio numa casa velha por trás da Rua, Carvalhal, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 2002, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.