Aviso n.º 5755/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5755/2006 - AP

O Dr. José Pedro Pinto Vaz, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 119/03.6PBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Braga Augusto, filho de Fernando Augusto e de Naide Berta Braga natural de Vila Boa de Ousilhão (Vinhais), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1973, solteiro, profissão: pintor, construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11904683, com domicílio na Avenida de Galiza, Cruzamento do Campo de Cima, 1.º, esquerdo, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), n.º 2, alínea e) e n.º 3, por referência ao artigo 202.º, alínea a) e e), todos do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Pedro Pinto Vaz. - O Escrivão-Adjunto, Amador Afonso.