Aviso n.º 5756/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5756/2006 - AP

O Dr. José Pedro Pinto Vaz, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12/05.8PBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Mohamede Akrafi, natural de Marrocos, nacional de Marrocos, nascido em 12 de Maio de 1980, com domicílio na Calle La Reina, 16, Zamora, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2005, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado e ter sido submetido a termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Pedro Pinto Vaz. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo.