Aviso n.º 5770/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5770/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Massena, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo abreviado n.º 251/03.6GTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís João das Neves Rocha, filho de Lino de Jesus Rocha e de Alice Lurdes Pereira B. Neves Rocha natural de Almada, Cova da Piedade (Almada), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1965, casado (desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7911647, com domicílio na Quinta Pinhal dos Santos, 1.º, Canhoso, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, com referência ao disposto no artigo 387 º, n.os 2 e 4 do Código Processo Penal, praticado em 3 de Setembro de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado Termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Massena. - A Escrivã Auxiliar, Paulina Dias.