Aviso n.º 5773/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5773/2006 - AP

O Dr. Martins Moreira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 25/02.1TBCBT, pendente neste Tribunal contra a arguida Emília de Andrade Gonçalves, filha de José Gonçalves e de Maria de Andrade de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Outubro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5799168, com domicílio na Bat. 4, Le Mercure Bd Saint Exupery, 13140 Miramas, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1997, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Martins Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Alves.