Aviso n.º 5781/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5781/2006 - AP

O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 160/04.1TACVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio Manuel dos Santos, filho de António Manuel dos Santos e de Irene de Jesus Madeira natural de Carrazeda de Ansiães, Linhares (Carrazeda de Ansiães), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1958, casado (desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8018899, com domicílio no Sítio do Pouso, bloco A, 2.º, direito, Vila do Carvalho, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 2004, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo.

21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Cunha.