Aviso n.º 5793/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5793/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Maria de Melo Madail, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 501/04.1GAETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rubem Manuel Pereira Roda, filho de Manuel Teixeira Roda Pereira e de Irene Amador Pereira Roda natural de Lisboa, Ajuda (Lisboa), nascido em 29 de Dezembro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12572749, com domicílio na Rua de José Relvas, Lote 699-B, Quinta do Conde, 2975-325 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2004, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Maria de Melo Madail. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cidália Silva.