Aviso n.º 5809/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5809/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 568/02.7TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Oliveira, filho de António Simões da Silva e de Gertrudes de Oliveira Leite, natural da freguesia e concelho de Cascais, nascido em 10 de Abril de 1948, divorciado, motorista de táxi, titular do titular do bilhete de identidade n.º 1119840, com domicílio na Rua de São Lourenço Poente, 37, 5.º, A, Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.