Aviso n.º 5821/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5821/2006 - AP

A Dr.ª Paula Cristina Simões Moreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 358/92.3TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Silva Jesus, filho de Adelino de Jesus e de Maria Helena da Silva natural de Funchal, São Pedro (Funchal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1949, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 1162701, com domicílio na Rua da Mouraria, 13, Funchal, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 26.º, 28.º, 29.º e 300.º, n.º 1, do Código Penal 1987, praticado em Dezembro de 1989, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Simões Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Paz Fernandes.