Aviso n.º 5830/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5830/2006 - AP

A Dr.ª Olga Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 225/99.0JAGRD-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Fausto Manuel de Sousa Almeida, filho de José Beirão de Almeida e de Maria do Céu de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9540499, com domicílio na Rua da Fraternidade, 5, 1.º, B, Monte Abraão, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Junho de 1999, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Olga Maciel. - O Escrivão-Adjunto, João Luís Rodrigues.