Aviso n.º 5845/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5845/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Lemos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 48/99.6PBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Laureano Augusto Pinto da Costa, filho de Carlos Alves da Costa e de Maria Delfina Pinto de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1969, solteiro, profissão: Pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10485204, com domicílio na Rampa da Várzea, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples previsto e punido pelo artigo 203.º/3 do Código Penal, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, pela desistência de queixa apresentada pelo ofendido.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Lemos. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Maria G. Melo Mota.