Aviso n.º 5846/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5846/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Lemos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 432/92.6TBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Marques Moreira, filho de António Moreira da Costa e de Deolinda Marques Moutinho natural de Valongo, Alfena (Valongo), de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1966, casado, profissão: comprador número de identificação fiscal, 195577701, titular do bilhete de identidade n.º 7849798, com domicílio na Rua de José Duro, 2-4 (ou 24), Guidões, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19/11, praticado em 26 de Outubro de 1992, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Lemos. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Maria G. Melo Mota.