Aviso n.º 5847/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5847/2006 - AP

O Dr. Fernando Prata Andrade, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1072/92.5TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Francisco Neves, filho de Francisco Neves e de Felismina Maria natural de Coruche (Coruche), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1951, Viúvo, profissão: Manobrador de Carro Pesador número de identificação fiscal 128499354, titular do bilhete de identidade n.º 6700608, Licença de condução, L-929229 (9), com domicílio na Estrada Nacional n.º 2032, Moinhosda Barosa, Barosa, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido artigos 23.º e 24.º n.º 1 e 2 c) do Decreto n.º 13004 de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Prata Andrade. - A Escrivã-Adjunta, Helena Santos.