Aviso n.º 5849/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5849/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2543/96.0TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel de Abreu Guimarães, filho de Luís Filipe Guimarães e de Alcina do Sameiro Abreu natural de Odivelas (Odivelas), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1960, divorciado, profissão: desconhecida ou sem Profissão, titular do bilhete de identidade n.º 7059205, com domicílio na Rua de Júlio Dinis, 69, rés-do-chão, direito, Barreiro, 2830-287 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º 1 e 4 alínea a) do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1996, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Escrivã-Adjunta, Helena Santos.