Aviso n.º 5851/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5851/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 928/04.9TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Susana Carla Peres Teixeira Nóbrega, filho de Francisco Teixeira e de Fausta Maria Peres natural de Leiria (Leiria), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9535089, com domicílio na Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos, Rua da Escola, Carvalha, São Tiago dos Velhos, 2630-509 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de três crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 2001, um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 256.º n.º 1 alínea c) e 3 do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 2001, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Escrivã-Adjunta, Ana Pereira.