Aviso n.º 5852/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5852/2006 - AP

O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 929/04.7TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Chahabi Azzedine, filho de Chahabi Rahal e de Chahabi Rekai, natural de Marrocos, nacional de Marrocos, nascido em 4 de Abril de 1975, titular do passaporte F972897, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, lote 18, 6.º, B, Quinta da Alçada, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Hélder Duarte G. M. Fernandes.