Aviso n.º 5853/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5853/2006 - AP

O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 243/98.5GDLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Duarte dos Santos, filho de Francisco dos Santos e de Maria Glória de Jesus, natural de Souto da Carpalhosa (Leiria), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9750366, com domicílio na Rua Principal, 817, Vale da Pedra, 2425 Souto da Carpalhosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1998 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1998, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - O Escrivão Auxiliar, Hélder Duarte G. M. Fernandes.