Aviso n.º 5854/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5854/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Namora, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 17/03.3PTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Elza Maria da Silva Lima, filho de João Firmino da Silva e de Anelina dos Santos Silva natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 19 de Março de 1981, Passaporte, CT 318475, com domicílio na Rua da Olaria, 26, 1.º, direito, Nossa Senhora da Piedade, 2490 Ourém, por despacho de 22 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Namora. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Gomes.