Aviso n.º 5863/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5863/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8271/99.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Bento Correia, filho de José António Correia e de Maria Rodrigues Bento natural de Lisboa; de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2039551, com domicílio na Avenida do Infante Santo, 350, rés-do-chão, 1350-182 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 1998; por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em juízo.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Gonçalo Neves.