Aviso n.º 5868/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5868/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 601/04.8PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Morais Fernandes, filho de José Viana Dias Fernandes e de Ana Maria Morais do Monte natural de Tabuaço; de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11594252, com domicílio na pernoita junto à Esquadra da PSP da Praça da Alegria, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2004, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Torres.