Aviso n.º 5871/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5871/2006 - AP

A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1136/04.4PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Mihai, filho de Petre Roman e de Elena Roman natural de Roménia; nacional de Roménia, nascido em 11 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do passaporte n.º 09425653, com domicílio na Pensão Estremadura, Martim Moniz, Rua de Antero de Quental, 3, 2.º, 1150-041 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2004, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Pissarra. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.