Aviso n.º 5880/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5880/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 80/02.4SALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo André Moreira Rodrigues, filho de Jaime Teixeira Rodrigues natural de Porto, Massarelos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1982, titular do bilhete de identidade n.º 12212480, com domicílio na Rua da Rainha D. Catarina, lote 23, 8.º-A, 1500 Benfica, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2002, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.