Aviso n.º 5907/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5907/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12731/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Guerreiro Pereira Bessa, filha de José Maria Tavares Pereira e de Laura Guerreiro, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Abril de 1975, casada, portadora do bilhete de identidade n.º 10812316, com residência na Rua do Dr. Carlos Graça, 31, 2.º, direito, Campanhã, 4350-010 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 2001, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - O Escrivão Auxiliar, Nuno Pombo.