Aviso n.º 5922/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5922/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 658/96.3PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Ferreira, filho de Laurentino Simões Ferreira e de Maria Simões da Silva natural de Beato (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1948, divorciado, profissão: desconhecida ou sem Profissão, titular do bilhete de identidade n.º 128766, com domicílio na Yourcopy - Reproduções de Doc. Lda., Rua do Dr. Mário Sacramento, 55-C, Glória, 3810-106 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 1996, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.