Aviso n.º 5929/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5929/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 10885/94.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto dos Santos Pereira, filho de Adão Jorge Pereira e de Laura Maria Batista dos Santos Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1956, portador do bilhete de identidade n.º 7117358, com último domicílio conhecido na Rua do General Humberto Delgado, 4, traseiras, Mira de Aire, Porto de Mós, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndio/fogo posto em edifício, construção ou meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 272.º do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 1994, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter falecido.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela R. Queiroz.