Aviso n.º 5931/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5931/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 410/98.IPTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Renata Manuela Almeida Alves Pereira, filho de Joaquim Alves Pereira e de Lídia Carmo Almeida Alves Pereira natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8972686, com domicílio na Rua das Courelas, 2, 2.º, A, 1800-154 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210.º n.º 1 do Código Penal de 1982 (versão de 1995). Por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Martins Santos Norte.