Aviso n.º 5932/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5932/2006 - AP

A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1198/05.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Sequeira Malheiro, filho de António Manuel Barbosa Malheiro e de Teresa Maria de Jesus Sequeira Malheiro natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 20 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12655553, com domicílio na 24.lbscott Close, Dagenham Essex, Rm 10 9 Ys, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 2001, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento Santos.