Aviso n.º 5946/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5946/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Veloso, juíza de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 662/97.4PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria João Amaral Gomes, filho de Manuel Parente Gomes e de Maria Lurdina Amaral Sebastião Gomes natural de Lisboa, Campo Grande (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1974, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10293810, com domicílio na 10 Linton Court, 37 Linton Road, Hastinqs, East Sussex Tn34 1tp, por se encontrar acusado da prática de um crime de Tráfico de estupefacientes, (co-autoria) previsto e punido pelo artigo 21.º, 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela anexa, I-C, praticado em 27 de Outubro de 1997, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Veloso. - A Escrivã-Adjunta, Maria Carmo Campante.