Aviso n.º 5698/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5698/2006 - AP

Nuno Fernando Sá Couto Martins da Cunha, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 206/99.3TBALJ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pereira Rodrigues Calhanas, filho de António Cirilo Rodrigues Calhanas e de Maria Elzira Lopes Pereira Calhanas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2737570, com domicílio na Rua Vinte e Três, 15, Bairro da Encarnação, 1800-375 Lisboa, pela prática do um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 1994, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Fernando Sá Couto Martins da Cunha. - O Escrivão-Adjunto, Graciano Gouveia.