Aviso n.º 5702/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5702/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 241/00.OTAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gilberto Ribeiro de Sousa, filho de Mário Pereira de Sousa e de Maria de Monserrate Rosa Ribeiro de Sousa, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 12159277, com domicílio na 209, Rue de Gabriel Peri, 94400 Vitry-Sene, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Novembro de 1999; por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.