Aviso n.º 5953/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5953/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 234/00.8P5LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Fontes Brito Malacuto, filho de Fernando Leopoldo da Silva Malacuto e de Maria Odete Fontes da Conceição Brito Malcuto natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1972, solteiro, profissão: Servente, Construção Civil e Obras Públicas, titular do bilhete de identidade n.º 10087799, com domicílio na Rua do Vilar, 366, rés-do-chão, esquerdo, Lamelas, 4825-259 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 2000, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Escrivã Auxiliar, Carla Vicente.