Aviso n.º 5954/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5954/2006 - AP

O Dr. José António Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 447/95.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Gil Frade, filho de José Manuel Frade e de Maria Ferreira Gil Frade natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10965927, com domicílio na Elsa Brandstrom, Str. 8, 55124 Mainz Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1994, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues da Cunha. - O Escrivão Auxiliar, Eduardo Esteves.