Aviso n.º 5967/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5967/2006 - AP

O Dr. Adelino Costa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1116/06.5TBLLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Jaqueline Palminha Cautela, filha de José Francisco Barcoso Cautela e de Maria José Madeira do Carmo Palminha, natural de Ferreira do Alentejo, Ferreira do Alentejo (Ferreira do Alentejo); de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Janeiro de 1980, solteira, com a profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º12220527, com domicílio na Expansão Nordeste, Lote 91, 1.º, esquerdo, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e) do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2002; por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Adelino Costa. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Acácio.