Aviso n.º 5970/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5970/2006 - AP

O Dr. Manuel António Neves Moreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 980/03.4GALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jorge Ferreira da Cunha, filho de António Joaquim Soares da Cunha e de Maria Cristina Soares da Cunha natural de Caíde de Rei (Lousada); de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Abril de 1973, casado (regime desconhecido), número de identificação fiscal 191512966, com domicílio no lugar de Pereiras, Caíde de Rei, 4620 Lousada, por ter sido condenado por sentença de 13 de Outubro de 2005, pela prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 54/75 e artigo 348.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 2003, na pena de 160 dias de multa à taxa diária de Euro 5, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Neves Moreira. - O Escrivão-Adjunto, Augusto Baltasar.