Aviso n.º 5974/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5974/2006 - AP

A Dr.ª Ana Gavancha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 840/04.1GALSD, pendente neste Tribunal contra a arguida América Monteiro, filha de José Bernardo Monteiro e de Adélia Monteiro natural de Guimarães, Creixomil (Guimarães), nascida em 26 de Dezembro de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º11851948, com domicílio na Lugar de Pinhal da Rebela, S. Jorge da Várzea, 4600 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2004, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Gavancha. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Fernando Pereira Alves.