Aviso n.º 6001/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6001/2006 - AP

O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal, Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 463/03.2PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Vicente Cardoso, filho de Diamantino de Jesus Cardoso e de Maria Natália Vicente Cardoso natural de Nossa Senhora da Anunciada (Setúbal); de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1955, divorciado, com a profissão de gerente, comércio grossista, titular do bilhete de identidade n.º4693876, com domicílio na Volta do Girassol, Lote 11, 8125-545 Vilamoura, Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de Ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2003, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Escrivão-Adjunto, Jaime Moreira.