Aviso n.º 6004/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6004/2006 - AP

O Dr Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 915/95.6TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Alice Isaura de Castro e Silva, filha de Heitor Guerrelhas da Silva e de Clarinda Gonçalves de Castro natural de Leça da Palmeira (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1966, solteiro, com a profissão de Desconhecida ou sem Profissão, titular do bilhete de identidade n.º 7823176, com domicílio na Rua Óscar da Silva, 739, 4450-758 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de Ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1995; um crime de Dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1995, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Escrivão-Adjunto, Jaime Moreira.