Aviso n.º 6005/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6005/2006 - AP

O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5364/05.7TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Barbosa Vasconcelos, filho de Nuno Bastos Vasconcelos e de Maria Margarida Barbosa Maia, natural de Portugal, Massarelos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1968, casado (regime: Comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 10604725, com domicílio na Travessa das Suas Vilas, N.º 40, Madalena, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de Coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003, um crime de Condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Março de 2003, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Santos.