Aviso n.º 6011/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6011/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 986/06.1TAMTS-F, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Emídio Almeida Gomes da Costa, filho de Maria Arminda de Almeida Ferreira natural de Matosinhos (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13001364, com domicílio na Estabelecimento Prisional do Porto, Ap. 2012, 4499-851 Leça do Bailo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2005, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Sena.