Aviso n.º 6016/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6016/2006 - AP

A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 305/00.0TBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre da Fonseca Costa, filho de Manual Fernando Gomes da Costa e de Maria Emília da Fonseca Veiga, nascido em 14 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10325546, com domicílio na Rua de Santa Catarina, 31, Golfeiras, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Código Penal vigente ao tempo, praticado em 25 de Maio de 1995, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

29 de Setembro de 2006. - A Juiza de Direito, Marta Carvalho. - A Escrivã Auxiliar, Aurora de Jesus Fernandes de Oliveira Luís.