Aviso n.º 6018/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6018/2006 - AP

A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 70/99.2PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre da Fonseca Costa, filho de Manuel Fernando Gomes da Costa e de Maria Emília da Fonseca Veiga, nascido em 14 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10325546, com domicílio na Rua de Santa Catarina, 31, Golfeiras, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico para consumo (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Março de 1999, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Escrivã Auxiliar, Zulmira dos Santos Claro Cardoso.