Aviso n.º 6037/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6037/2006 - AP

O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 554/98.0TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo André Agostinho Silva Antunes, filho de José Neves Antunes e de Ivone Leitão da Silva de Neves Antunes natural de Porto, Sé (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10551504, com domicílio na Rua do Caminho da Quinta, 15-B, rés-do-chão, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 1998, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Escrivão Auxiliar, Francisco Espírito Santo.