Aviso n.º 6040/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6040/2006 - AP

A Dr.ª Paula Albuquerque, juíza de direito, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13122/93.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Monteiro Sanches, natural de Cabo Verde, desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10695311, com domicílio na Rua de Vasco da Gama Fernandes, 3, 1.º, esquerdo, Bairro do Pombal, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1993, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.