Aviso n.º 6046/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6046/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 19/00.1 PAOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Fortunato de Brito Pires Varela, filho de Fortunato Pires Varela e de Maria José de Brito natural de São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11360921, com domicílio na Rua de Oliveira Martins, lote 40, 2.º A, Moinho das Rolas, 2780 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2000, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2000, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Araújo.