Aviso n.º 6058/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6058/2006 - AP

O Dr. Rafael Gustavo Resende Lima Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 304/03.0TAOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Marinho da Silva, filho de José Maria Gonçalves da Silva e de Deolinda Alves Marinho natural de Fervença (Celorico de Basto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1953, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3973244, com domicílio na Rua da Prainha, Gondar, 4835-561 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 6 de Abril de 2003, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter-se apresentado em juízo.

29 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rafael Gustavo Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Góis.