Aviso n.º 6059/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6059/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 210/05.4GCOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Joaquina da Silva, filho de Joaquim Pereira da Silva e de Deolinda Joaquina natural de Santa Maria de Sardoura (Castelo de Paiva), nascido em 18 de Dezembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8339174, com domicílio na Rua do Cabo Verde, Margonça-Cucuiães, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2005, quatro crimes de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos, suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Costa.